Esta Política Externa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada para reafirmar o compromisso da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA, com sede em SIA Trecho 4 Lote 1130, Ed. SENAP I, loja 5, CEP 71.200-042, Brasília - DF, CNPJ: 11.158.653/0001- 10, com a proteção dos dados pessoais de colaboradores e terceiros.
Esta Política é válida para todos os clientes, parceiros, fornecedores, terceiros e externos da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
❱❱❱ VIGÊNCIA
Prazo indeterminado, até sua revisão e aprovação pelo Conselho de Administração.
❱❱❱ PRAZO DE REVISÃO
Será revisada a cada 2 (dois) anos de vigência da Política ou quando houver alteração na legislação que regulamenta a matéria.
❱❱❱ INTRODUÇÃO
Esta Política descreve como são coletados, armazenados e utilizados os dados pessoais, bem como quais são os direitos dos titulares, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A NEOMED MATERIAL HOSPITALAR busca oferecer os serviços com a maior eficiência e sempre em conformidade à legislação, observando também as boas práticas de segurança da informação.
❱❱❱ CONCEITOS BÁSICOS
Dado pessoal: É qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que contenha informação sobre:
• Saúde;
• Origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política;
• Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• Genética ou biometria;
• Vida sexual.
Titular dos dados: É a pessoa natural (física) a quem se referem os dados.
Tratamento: qualquer operação com os dados pessoais, incluindo armazenamento.
Consentimento: manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.
Controlador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que administra e toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador. São operadores prestadores de serviço e demais parceiros que participam do tratamento de dados pessoais dentro da empresa.
Encarregado: É a pessoa indicada pelo controlador para ser responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: É o documento que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais, e as competentes avaliações de risco às liberdades civis e aos direitos fundamentais, com as necessárias medidas de mitigação de risco.
❱❱❱ PRINCÍPIOS DA LGPD
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios abaixo descritos.
Adequação: O tratamento dos dados tem que ser compatível com a finalidade informada ao titular.
Necessidade: O tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para atingir a finalidade proposta.
Livre acesso: Os titulares têm o direito de acessar a qualquer tempo as informações referentes ao tratamento que seus dados recebem.
Qualidade dos dados: O tratamento dos dados deve mantê-los exatos, claros, relevantes e atualizados, sem discrepâncias ou distorções.
Transparência: O tratamento dos dados deve ser explicado aos titulares de maneira transparente e acessível, observado o segredo comercial e industrial necessário. Segurança: Todos os dados pessoais devem ser protegidos pelo controlador, para que não sejam perdidos, alterados, destruídos ou acessados indevidamente. Prevenção: O controlador deve tomar todas as medidas para prevenir danos provenientes do tratamento de dados pessoais.
Não discriminação: O tratamento de dados pessoais não deve ser realizado com finalidades discriminatórias, ilícitas ou abusivas.
Responsabilização e prestação de contas: A demonstração, aos titulares, das medidas utilizadas deve garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
❱❱❱ QUADRO RESUMO
Para melhor ilustrar a forma como a NEOMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA realiza o tratamento de dados pessoais, segue um resumo da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
| Agente de tratamento | NEOMED MATERIAL HOSPITALAR |
| Papel no tratamento | Predominantemente, operadora. |
| Natureza dos dados tratados | Dados pessoais fornecidos pelo titular e/ou coletados pelo controlador. |
| Finalidade como operadora | Algumas atividades de tratamento demandam consentimento do titular de dados pessoais. Nestes casos, há necessidade de autorização para o tratamento, via controlador. Relativamente aos fornecedores, parceiros e terceiros, os dados pessoais são tratados para fins de execução de contrato e para cumprimento de obrigação legal. |
| Compartilhamento | Operadores e fornecedores de serviços essenciais para as atividades. |
| Proteção de Dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. |
| Seus direitos | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, etc. |
| Contato | dpo@neomed.bio.br |
❱❱❱ QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?
Relativamente ao tratamento de dados dos funcionários, deve-se observar a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais.
Relativamente aos fornecedores e parceiros, apenas haverá o tratamento de dados pessoais necessários para a execução do objeto do contrato firmado entre as partes. Relativamente ao usuário do site http://neomed.bio.br, a NEOMED MATERIAL HOSPITALAR poderá:
• coletar informações de contato, fornecidas diretamente pelo titular, como nome, e-mail e telefone;
• coletar cookies.
Poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais de clientes, parceiros, fornecedores, terceiros e externos no ambiente do escritório físico da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR, como imagens de câmeras de monitoramento (CFTV), para fins de segurança do titular e da empresa.
❱❱❱ COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Em grande parte, as informações coletadas pela NEOMED MATERIAL HOSPITALAR têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual, prestação de serviços e obrigação legal.
Os dados pessoais coletados no site, mediante consentimento, terão a finalidade de identificar o titular de dados pessoais, para acesso aos ambientes da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR ou para responder as solicitações efetuadas nos canais de atendimento, incluindo Contato.
* O usuário do site é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados pessoais fornecidos.
Os dados pessoais coletados no escritório físico da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR terão a finalidade de ofertar maior segurança ao titular, aos funcionários/colaboradores e à empresa.
A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais está sob a responsabilidade da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR, sendo que o uso, o acesso e o compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
❱❱❱ POR QUE UTILIZAMOS COOKIES?
A utilização de cookies, nos ambientes online da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR, tem como objetivo aprimorar a experiência do usuário, em termos de performance e usabilidade.
❱❱❱ QUE TIPOS DE COOKIES UTILIZAMOS?
Os cookies utilizados pelo site da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR, executam as seguintes funções:
| Cookies Essenciais ou de Sessão | Os cookies essenciais ou de sessão são utilizados para o funcionamento do site da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR. São definidos para respostas a ações feitas por quem navega em nosso site. Esta ação equivale a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, efetuar login ou preencher formulários. Esses cookies não o identificam. Você pode configurar seu navegador para bloqueá-los ou alertá-lo sobre esses cookies. Contudo, isso pode afetar o funcionamento do site ou de parte dele. Estes cookies são de natureza temporária e são utilizados para lembrar de você, durante o curso da sua visita ao nosso website. Eles perdem a validade quando você fecha o navegador. |
| Cookies de Desempenho | Esses cookies nos ajudam a melhorar o desempenho e design do site da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR. Coletam informações sobre como você utiliza o nosso site, e isso nos permite saber a quantidade de vezes que a nossa página foi visitada, saber quais páginas são mais e menos populares e entender como os visitantes interagem conosco através do site. Esses cookies não identificam os visitantes, uma vez que todos os dados coletados são anônimos. Se você não permitir esses cookies, não saberemos quando houve acesso ao nosso site. |
| Cookies de Funcionalidade | Estes cookies são o registro das suas preferências, permitem que o site memorize escolhas que você faz (como seu nome de usuário, idioma ou a região em que se encontra) e disponibilize recursos aprimorados e mais pessoais. As informações que esses cookies coletam podem ser anônimas e não podem controlar suas atividades de navegação em outros sites. |
❱❱❱ COMO POSSO CONTROLAR OU EXCLUIR COOKIES?
Você pode evitar a execução de cookies ajustando as configurações no seu navegador. É importante estar ciente de que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade para a navegação em nosso site e também em muitos outros sites que você visite. Desabilitar os cookies geralmente resulta na desativação de funcionalidades e recursos para a navegação em sites. A qualquer momento, é possível controlar suas preferências com relação aos cookies, pelos procedimentos descritos abaixo:
• Configurar o seu navegador para aceitar, personalizar a forma de aceitar os cookies ou excluir os cookies antes de eles serem instalados;
• Remover manualmente os cookies do seu terminal através do seu navegador através da guia “Privacidade e segurança”. Esta opção pode variar de browser para browser conforme sua preferência para a navegação;
• Em casos de dispositivos diferentes para visualizar e acessar o site da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR, como tablets, smartphones e computadores, é necessário assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo esteja ajustado para atender suas preferências quanto aos cookies.
❱❱❱ COMO COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados:
• Com parceiros e fornecedores, no estrito limite do necessário para o desenvolvimento das atividades contratuais, sendo exigido deles o cumprimento
• Das mesmas diretrizes de segurança e proteção de dados pessoais que a NEOMED MATERIAL HOSPITALAR aplica nos serviços;
*A NEOMED MATERIAL HOSPITALAR poderá compartilhar dados pessoais com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR, como provedores de serviço de armazenamento de informações.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
❱❱❱COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
É importante que o titular saiba que a NEOMED MATERIAL HOSPITALAR não enviará mensagens eletrônicas ou por correio, solicitando confirmação de dados pessoais ou com anexos que possam ser executados ou ainda com links para downloads.
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
❱❱❱ POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A NEOMED MATERIAL HOSPITALAR guarda os dados pessoais pelo período necessário ou pelo período determinado em lei. Caso contrário, serão excluídos das bases de dados ou tornados anonimizados.
Conforme Política Interna de Circuito Fechado de Televisão, é possível manter registros de gravações de CFTV por períodos necessários para atender a ordens judiciais e/ou administrativas, observando o ciclo de vida previsto para gravações. Na hipótese de tratamento de dados justificado pelo consentimento, o titular poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados pessoais.
❱❱❱ COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A segurança dos dados pessoais é uma das principais preocupações da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR. Para protegê-los, são utilizadas medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos ambientes da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR.
Os dados coletados serão armazenados em bases de dados, que se encontram em servidores, em nuvem (cloud computing) e/ou arquivo físico com acesso controlado.
❱❱❱ QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados concede determinados direitos relativamente ao tratamento dos dados pessoais. São eles:
• Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos dados pessoais sob tratamento da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR;
• Correção – o direito de solicitar a atualização ou a alteração dos dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
• Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob tratamento da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR sejam transferidos a outro prestador de serviço;
• Eliminação – o direito de ter os dados pessoais eliminados das bases de dados da NEOMED MATERIAL HOSPITALAR, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
• Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos sejam submetidos à anonimização ou que o tratamento excessivo seja suspenso;
• Revogação – o direito de revogar o consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas;
• Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da revogação do consentimento;
• Oposição – o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
* O titular também poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
❱❱❱ COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou solicitações de direitos, os titulares de dados deverão entrar em contato diretamente com nosso Encarregado, por meio do e-mail dpo@neomed.bio.br
